quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Novela dos Terceirizados continua: Juiz proíbe recontratação

Notícia Urgente!

Do Blog do Roberto Moraes

Juiz do Trabalho proíbe recontratação dos 40% dos terceirizados e determina a demissão dos outros 60% dentro de 30 dias e não mais no final do ano
Na decisão, tomada ontem, 05/11/08, o Juiz do Trabalho, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, determinou que os 40%, já dispensados, não sejam recontratados e que os 60%, que só seriam demitidos no final deste ano, sejam demitidos em 30 dias. O Juiz ressaltou ser “forçoso concluir que os referidos trabalhadores permanecem vinculados às empresas fornecedoras da mão-de-obra.”A decisão é conseqüência do pedido feito pelo Ministérios Públicos, do Estado do Rio de Janeiro e do Trabalho, nas pessoas do Promotor de Justiça Êvanes Amaro Soares Jr. e do Procurador do Trabalho José Manoel Machado, na 2ª Vara do Trabalho, em Campos, onde foi solicitado o afastamento de todos os terceirizados que prestam serviços na Prefeitura.O pedido está baseado na decisão do Ministro do STF, Joaquim Barbosa, que negou eficácia às cláusulas 3ª, 4ª e 5ª, do TAC judicial celebrado entre os Ministérios Públicos e a Prefeitura de Campos, que previam dispensa gradativa dos terceirizados.Na decisão o referido Ministro ainda enfatizou a eficácia das cláusulas 8ª e 9ª. A cláusula 8ª proíbe o município de renovar ou realizar novos convênios, contratos, parcerias ou acordo para fornecimento de mão-de-obra. A Cláusula 9ª diz que os compromissos assumidos na cláusula 8ª se estendem aos serviços ligados a atividade-meio, sempre que houver pessoalidade e subordinação, como é o caso dos terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de Campos.Ocorre que todos os contratos com as empresas terceirizadoras de mão-de-obra já se exauriram, portanto o município não pode renová-los, ficando impedido de prosseguir pagando a essas empresas.O TAC permitia ao Município pagar diretamente aos trabalhadores, tendo sido anuladas as cláusulas 3ª, 4ª e 5ª, que davam essa permissão. O prefeito Alexandre Mocaiber acaba de ser intimado sobre a decisão do juiz Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago

4 comentários:

Anônimo disse...

Obs: POLITICAGEM SUJA, COVARDE! QUE USA AS PESSOAS MAIS POBRES COMO SE FOSSEM FANTOCHES! QUE HORROR!

Anônimo disse...

afinal de contas quem vai pagar essas pessoas? tem que dar baixa nas carteiras. alguem tem que resolver a situaçao dessas pessoas. espero que essas pessoas que trabalharam durante anos nao sejam prejudicados por causa de brigas de politicos.

Anônimo disse...

pq na verdade isso tem dedo de garotinho. nao é atoa que eles estavam em brasilia hj. corja danada. pagaram pra ver agora aguenta.

Anônimo disse...

a culpa disso tudo ñ é de garotinho é daqueles (vereadores e cabos eleitorais) que se aproveitam do politicagem pra comprar os votos das pessoas com emprego.E agora?

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