quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Advogado Cléber Tinoco contesta pretenção de Rosinha no caso dos terceirizados
O blogueiro e Advogado Cléber Tinoco comenta em seu Blog, Campos em Debate, sobre a intenção da prefeita Rosinha em relação à possível volta dos terceirizados:
O atual Governo costuma designar os trabalhadores contratados sem concurso de terceirizados, entretanto não há que se falar mais em terceirizados porque não existe uma pessoa jurídica responsável pela contratação destes trabalhadores como ocorria antes com a Fundação José Pelúcio e a Facility. O vínculo passou a ser direto com o Município de Campos, que agora cogita terceirizar a atividade meio (serviços públicos auxiliares). Não é, porém, da atribuição do Ministério Público estadual a questão da terceirização pela Administração Pública, isso compete ao Ministério Público do Trabalho, muito embora seja lícita a atuação conjunta dos dois órgãos ministeriais.
Será que esta novela não vai ter fim?
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