Segundo Superior Tribunal de Justiça, ele não poderia sair do município.
Reginaldo Quinta foi preso em abril suspeito de fraudes.
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| Reginaldo Quinta foi visto em Vitória (Foto: Samanta Nogueira / CBN Vitória) |
O prefeito afastado de Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Espírito Santo, Reginaldo Quinta, suspeito de fraudar licitações públicas, não tem permissão da Justiça para sair do município, mas foi flagrado pela reportagem da Rádio CBN Vitória na manhã desta terça-feira (24) na capital capixaba. Quinta ficou preso por mais de dois meses e foi solto no último dia 10 de julho, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na determinação ele teve a soltura decretada, mas não podia sair de Presidente Kennedy. O advogado de Quinta, Altamiro Tadeu Frontino Sobreiro, informou que a liminar só o impede de sair do país.
O prefeito afastado foi visto em um prédio comercial de Vitória. Segundo funcionários do edifício, ele esteve em um escritório de um advogado. Segundo o STJ, em casos de descumprimento de liminar, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) pode entrar com uma petição pedindo providências apontando que o prefeito está descumprindo a medida. Já o MP-ES comunicou que vai analisar se houve o descumprimento da ordem judicial e tomará as medidas legais, se necessário.
Na determinação do STJ no último dia 10, Quinta deveria entregar seus passaportes, não deixar a comarca, apresentar-se periodicamente em juízo e recolher a seu domicílio durante as noites e período de folga.
Entenda o caso
O prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso durante uma operação da Polícia Federal na manhã do dia 19 de abril pela suspeita de desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas foram detidas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisão preventiva e 15 de prisão temporária.
O prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso durante uma operação da Polícia Federal na manhã do dia 19 de abril pela suspeita de desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas foram detidas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisão preventiva e 15 de prisão temporária.
G1 - ES
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