Ibama multou em R$260 mil a prefeitura de Apiacá – ES por não cumprir com a destinação dos resíduos sólidos

O Instituto Brasileiro de Meio ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) multou a Prefeitura de Apiacá em R$ 260 mil por não dar destino correto ao lixo no município. A ação é resultado da Operação Milênio que começou nesta terça-feira (09) no Sul do Estado.

No Sul do ES, a operação, segundo o órgão, começou em Apiacá, onde o município e o prefeito foram multados. A operação acontece a nível nacional com o objetivo de autuar municípios que não cumpriram com a destinação dos resíduos sólidos.

De acordo com o superintendente do Ibama, Guilherme Gomes, o município de Apiacá foi multado em R$ 260 mil e o prefeito uma multa diária de R$ 2,6 mil. A prefeitura, por fazer funcionar um lixão, e o prefeito Fabrício Tebalde por deixar de dar destinação adequada e continuar depositando lixo urbano indevidamente. Além disso, Apiacá não cumpriu com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o problema.

Em nota, a prefeitura informou que o departamento jurídico recebeu a multa na data desta quarta-feira (9). A multa passa por análise por conta do departamento para que seja feita a defesa diante desta notificação.

O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, era 2 de agosto de 2014, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Gazeta Online Blog Tempo News